AGUARDENTE PROVIDENCIA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220208910 (19/05/2022) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: AGUARDENTE IRMAOS TEIXEIRA LTDA Procurador: ERANDIR JOSÉ ALVES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000696 (07/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado. Ref: Processo 0009446-67.2014.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - TRF 2ª Região - INPI 52400.131726/2014-98 - Registro de marca 815567189 - AGUARDENTE PROVIDENCIA - Conforme decisão em apelação cível (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DECRETOU A CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA. AGUARDENTE PROVIDÊNCIA. SILÊNCIO DO TITULAR NO CURSO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA DO USO DURANTE O PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO NA ETAPA JUDICIAL. NOTAS FISCAIS. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. I - Comprovado o uso da marca "AGUARDENTE PROVIDÊNCIA" durante o período de investigação, diferentemente do constatado no respectivo procedimento administrativo de caducidade, no qual o titular do privilégio marcário quedou-se inerte, não há que se manter o ato administrativo de extinção do registro, na forma do art. 142, III da Lei 9.279-96.) - Anulada a decisão notificada na RPI 2156 de 10/04/2012, que extinguiu o registro com base no inciso III do art. 142 da LPI. Registro de marca segue extinto, por força do inciso I do art. 142 da LPI.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850230600651 (07/12/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: PROVIDENCIA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: FRANKMAR - FRANQUIAS E MARCAS Detalhes do despacho:Será procedida a publicação da decisão judicial.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220171247 (26/04/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LUANA TAMIRY OLIVEIRA 10749000651 Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:ART. 224 da LPI - Pelo não cumprimento à exigência publicada na RPI 2681 em 24/05/2022.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220171247 (26/04/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LUANA TAMIRY OLIVEIRA 10749000651 Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Reapresente o documento de cessão com a qualificação dos Srs. Antônio das Graças Teixeira de Toledo e Francisco Teixeira de Toledo perante a sociedade (cargo), comprovando assim que os mesmos possuem poderes para alienar a marca em nome da mesma.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000696 (07/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Aord nº 00094466720144025101 - 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI n º 131726/14.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO III DO ART. 142 DA LPI.

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

POR FALTA DE CONTESTAÇÃO.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

Pet.Eletrônica: 810100317365 (visualizar no Portal INPI), de 28/05/2010

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "AGUARDENTE" *INT. EULER HERMETO

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. EULER N. DIAS

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "AGUARDENTE" * INT. EULER HERMETO DIAS

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT EULER HERMETO DIAS

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 813021120 * INT. EULER HERMETO DIAS