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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
ANULADO O REGISTRO, CONFORME SENTENÇA DO TRF/2ª REGIÃO-RJ, PROLATADA NA APELAÇÃO CÍVEL 2001.02.01.005123-5, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 97.0011923-8, DÉCIMA PRIMEIRA VF/RJ - INPI-3131/97.
RPI 1873
28/11/2006