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Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
INCISO I DO ART. 142 DA LPI. FICAM PREJUDICADOS OS EXAMES DA CADUCIDADE E DA PET.(BA) 000958, DE 07/05/2002, REFERENTE À MANIFESTAÇÃO À CADUCIDADE, EM VISTA DA EXTINÇÃO DO REGISTRO.
RPI 1946
22/04/2008