IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170000315 (06/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado improcedente o pedido autoral de anulação dos atos administrativos praticados pelo INPI que indeferiram os pedidos de registro n.º 815970307 E 815452705. Negado provimento ao recurso impetrado contra a sentença. Negado provimento ao recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça. Ação Ordinária n.º 050014-16.2004.4.02.5101 INPI n.º 52400.000309/04.
RPI 2415
18/04/2017