TRIX

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 810100332664 (23/07/2010) Petição (tipo): Desistência de nulidade administrativa (368.1) Titular: GENERAL MILLS, INC. Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2156, de 02/05/2012, que decretou a nulidade do registro e prejudicou o exame do processo administrativo de nulidade.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

PROCESSO JUDICIAL Nº 0818172-36.2010.4.02.5101. APELAÇÃO CÍVEL 2010.51.01.818172-0. ACORDÃO DA PRIMEIRA TURMA DO TRF DA 2A REGIÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DA 25A VARA FEDERAL (RJ). JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE CONCEDEU O REGISTRO Nº 815362641, RELATIVO À MARCA "TRIX", DE TITULARIDADE DA SEGUNDA RÉ, CONDENADA A ABSTER-SE DE UTILIZAR TAL MARCA. POR CONSEQUÊNCIA, FICA PREJUDICADO O EXAME DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE.

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE O PRESENTE REGISTRO

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. TRIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.818172-0 E PROC. INPI Nº 52.400.003708-2010.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED - SCODRO-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. GENERAL MILLS, INC. (US)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. MARS,INCORPORATED (US)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PEDS. 812648188, 813528542 *INT. VILAGE LTDA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

INT. VILAGE ASS. EMP. S/C LTDA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 812766970*INT. VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL