820
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO PARA A PETIçãO SP N.º 033073, DE 06/08/98 E PROVIDO PARA A PETIçãO RJ N.º 037439, DE 10/08/98. NULO O REGISTRO, COM BASE NO INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI (REGISTRO N.º 006.917.453).
RPI 1524
21/03/2000