IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170001253 (29/12/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado - Ação nº 0030155-85.1998.4.02.5101 (98.0030155-0) (15ª VF/RJ) - INPI 52400.002407/1999-94 - Pedido de Marca nº 815160089 ? AMILZINHO - Anotação de sentença de mérito que julgou parcialmente procedente o pedido de anulação de indeferimento dos pedidos de marca, restando confirmado o indeferimento do pedido de marca 815160089 (AMILZINHO) (fundamento legal PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62 DO CPI - conforme decisões notificadas nas RPI 1046 de 18/12/1990 e RPI 1199 de 23/11/1993).
RPI 2738
27/06/2023