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RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
MANTIDO INDEFERIMENTO, FACE TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEGUNDA REGIÃO * INT LUIZ DE FRANCA & ASSOCIADOS
RPI 1350
15/10/1996