IPAS161
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI 2688
12/07/2022
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Dado oficial do INPI
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Registro de marca extintoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Snapshot rápido
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
ST13
BR500000815129742Classe
16
Pedido
815129742
Registro
815129742
Andamento no INPI
- Depósito22/08/89
- Publicação
- Exame
- Deferimento28/05/91
- Concessão12/11/91
- Extinto12/07/22
Registro concedido em 12/11/1991 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 12/07/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Registro de marca extinto
Tipo de processo
Pedido e registro
Eventos registrados
7
Atualização mais recente
12/07/2022
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
16
Data de depósito
22/08/1989
Data de registro
12/11/1991
Data de expiração
12/11/2021
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
De Produto
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
MG, BR
Titulares e representantes
Titulares
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Representantes
O PRÓPRIO.
92519131000106
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 16
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 16
Ência de outros tribunais, doutrinas, biografias, relatórios e outros
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
7 publicações encontradas
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 800110119157 (27/07/2011) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procurador: ANA MÁRCIA MACEDO REZENDE Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.
RPI 2272
22/07/2014
990
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI 1826
03/01/2006
400
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
INT. O PRÓPRIO
RPI 1093
12/11/1991
250
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
INT. O PRÓPRIO
RPI 1069
28/05/1991
350
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
INT. O PRÓPRIO
RPI 1053
05/02/1991
300
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
INT. O PRÓPRIO
RPI 1033
18/09/1990
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