PÉROLAS DE MAIORCA BY REFKO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813562902 (MAJORICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 812539524, 812539532, 812972112, 814921671, 812972120, 814921663, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

R/SUB.JUD.: 811021882, 811057666, PAN SOB.: 812972120, PED.: 814921590, 814921671, R/SUB.JUD.: 811059650, 811059669, PED.: 813562902

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON(S) 1- MAIORCA S/A (BR/RJ). 2- MAJORICA S.A. (ES).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED(S) 812972120 , 814921590 , 814921671E REG(S) 811021882 , 811057666 , 811059634 , 811059650 C/CAD. *INT. SERVTRADE - SERV. INTERN. DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA