25/10/2005
RPI 1816
RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.
272
CONHEÇO DOS RECURSOS, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO INTERPOSSTO PELA EMPRESA LEGENT CORPORATION E DOU PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA EMPRESA LEGENT CORPORATION SISTEMASLTDA.REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. INDEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 65 ITEM 05 DO CPI.