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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
AÇÃO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL DETERMINOU A MANUTENÇÃO EM GRAU DE RECURSO DA CADUCIDADE DESTE REGISTRO. AÇÃO ORDINÁRIA NA DÉCIMA VARA FEDERAL / RJ Nº 97.0004356-8, INPI Nº52.400.001346/97.
RPI 1744
08/06/2004