VIWA

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 18100035566 (23/09/2010) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: VIWAVINIL - COMÉRCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Procurador: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI

591

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO PUBLICADA NA RPI 1954, DE 17/06/2008, CONCEDIDO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 575.516-4/9-00, TJ/SP, CONFORME INPI Nº 003470.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

"SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS PARA MANUTENÇÃO DOS REGISTROS E DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 143, INCISO II DA LPI, NO QUE SE REFERE À DECRETAÇÃO DA CADUCIDADE DESSAS MARCAS POR FALTA DE USO, ATÉ QUE SEJAM ALIENADAS JUDICIALMENTE", DETERMINADA PELO JUÍZO DA 02ª VARA DE FALÊNCIAS DE SP, PROCESSO Nº 583.00.2006.181277-2, OFÍCIO Nº 179/2008/SR - PROCESSO INPI Nº 52400.003470/07.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

"INEFICÁCIA DA TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1859, DE 22/08/2006 E ARRECADAÇÃO DA PRESENTE MARCA", TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS/SP - PROCESSO Nº 5833320061812772. PROCESSO INPI Nº 5240000374007. DESTA FORMA, RETORNA O PRESENTE PROCESSO PARA O NOME DO TITULAR ANTERIOR, A SABER: "TINTAS VIWALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA".

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT. FABIO DELLA NINA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. FABIO DELLA NINA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. FABIO DELLA NINA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. FABIO DELLA NINA