TECNOCOMP

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230429955 (06/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TECNOCAMPO ASSISTENCIA TECNICA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Em sua primeira manifestação, a requerida apresentou notas fiscais cujos cabeçalhos exibiam sinal marcário diverso daquele constante do Certificado de Registro, contendo alterações perceptíveis capazes de modificar o caráter distintivo da marca originalmente registrada. Em razão dessa deficiência, foi formulada exigência para apresentação de documentos complementares aptos a comprovar o uso da marca em sua apresentação mista tal qual registrada, durante o período de investigação correspondente aos cinco anos anteriores ao protocolo da petição de caducidade. Também foi formulada segunda exigência para que a requerida apresentasse proposta de detalhamento da especificação do registro, por se tratar de marca concedida sob a antiga Classificação Nacional, a qual deveria ser compatibilizada com as provas de uso eventualmente produzidas. Em resposta, a requerida apresentou notas fiscais, propostas técnicas, propostas comerciais, contratos, apresentações e postagens em redes sociais. Todavia, a documentação complementar não sanou a deficiência apontada. Em todas as novas provas verificou-se a utilização de apresentação mista distinta daquela constante do Certificado de Registro, persistindo alterações capazes de modificar a impressão de conjunto e o caráter distintivo do sinal registrado. Diante da ausência de provas aptas a demonstrar o uso da marca na forma efetivamente protegida pelo registro, restou prejudicada a análise da segunda exigência referente ao detalhamento da especificação, uma vez que tal providência pressupunha a existência de evidências de uso do sinal tal como registrado. Assim, concluiu-se que a requerida não logrou comprovar o uso sério, efetivo e público da marca na forma registrada durante o período de investigação, razão pela qual defere-se a caducidade total do registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230577461 (25/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Procurador: VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA Detalhes do despacho:1- Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado. 2- Considerando os documentos a serem apresentados em resposta a esta exigência, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais serviços da respectiva classe estão sendo comprovados pelo novo acervo probatório. A requerida deve propor um novo texto mais detalhado para sua especificação que estará sujeito ao exame das provas. Se parecer conveniente, a requerida poderá usar os itens de especificação mais atualizados da lista de classificação de NICE como parâmetros (não obrigatório). Para mais informações, verificar o item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230429955 (06/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TECNOCAMPO ASSISTENCIA TECNICA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200170624 (27/05/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Procurador: VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PETIÇÃO N. 039183, DE 24/11/89 - ALÍNEA "A" DO ART. 107 DO CPI * THOMAZ ISMAELPORPHIRIO

815

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

INT. COLUMBIA REGISTROS DE M. E PAT.

805

REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO.

INT. COLUMBIA REG. DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

510

Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

REQ. TECNOCOOP IND. COOP. TRAB. MONT E A. E P. ELETR. LTDA (BR/RJ) *INT. COLUMBIA REGISTROS DE MARCAS E PAT. S/C LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT. COLUMBIA REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. COLUMBIA REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT. COLUMBIA REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. COLUMBIA REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA