GOTAS DO ZÉCA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230525668 (30/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: M. DA F. ROCHA Procurador: MARIA DOLORES RODRIGUES FARIAS DE PAULA Detalhes do despacho:Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. A titular não logrou êxito em comprovar o uso da marca no lapso temporal sob investigação, falhando, do mesmo modo, em justificar o desuso por razões legítimas, conforme exigido pelo art. 143, caput e § 1º, da Lei nº 9.279/96 (LPI). A documentação carreada aos autos ostenta datas extemporâneas ao período de apuração. Grande parte do acervo probatório consiste em notícias sobre o recolhimento de produtos pela agência reguladora, fato que não elide o ônus da comprovação de uso. Além disso, as alegações que repousam nas dificuldades e nos altos custos inerentes ao desenvolvimento de medicamentos e aos trâmites supostamente demorados perante a ANVISA mostraram-se demasiadamente genéricas. Não foram juntadas provas documentais que atestassem ser esta a causa específica e concreta a inviabilizar a exploração do sinal no mercado durante o quinquênio legal. Ausente a comprovação de uso ou justificativa legal apta, decreta-se a caducidade.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250582672 (03/10/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: M. DA F. ROCHA Procurador: MARIA DOLORES RODRIGUES FARIAS DE PAULA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230525668 (30/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: M. DA F. ROCHA Procurador: MARIA DOLORES RODRIGUES FARIAS DE PAULA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230488413 (09/10/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DMR FAMILY HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA Cedente: LABORATÓRIO ZK LTDA. [BR] Cessionário: DMR FAMILY HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190290154 (01/08/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BARUK LABORATORIOS LTDA - ME Procurador: SOLANGE APARECIDA MARTINS FERNANDES

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. AIRTON BARROS BANDEIRA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. AIRTON BARROS BANDEIRA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

*INT. AIRTON BARROS BANDEIRA