ARTE FORMULAS

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. NEGO-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO, COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:1- IMPOSIÇÃO DA RESSALVA "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES "ARTE" E "FÓRMULAS", ISOLADAMENTE.2 - CORREÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PARA " MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO, VETERINÁRIO E ODONTOLÓGICO, PARA ADEQUAÇÃO A CLASSE INTERNACIONAL NCL(9) 5 COM A POSTERIOR REEMISSÃO DO CERTIFICADO.COMO RETIFICAÇÃO DA DECISÃO PUBLICADA NA RPI 2105, DE 10/05/2011, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO.

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES "ARTE" E "FÓRMULAS".

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. FARMACIA MANIFARMA LTDA

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ.: ABRAMI & CIA LTDA (SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO. REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO, SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "FÓRMULAS".

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 811971384.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. PHARMACIA ARTE FORMULAS LTDA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 813626633 * INT. SUL AMERICA