SPETTUS STEAK HOUSE

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200444764 (17/12/2020) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em petição] (341.6) Titular(es): CHURRASCARIA DALLAS LTDA Procurador: Pedrolina Almeida Carvalho Detalhes do despacho:Com base no Artigo 2º da Resolução 178/2017, não ficou caracterizado o impedimento por parte do interessado. Destaca-se que a contagem de prazos deste processo foi realizada de acordo com as Portarias INPI Nº 120, 161, 166 e 179/2020.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

695

Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, também, a retribuição estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

PÁRAGRAFO 2 DO ARTIGO 133 DA LPI.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE,A REQUENTE DA CADUCIDADE, PROCURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 216 DA LPI.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.RESTAURANTE E CHOPERIA MACEIÓ LTDA(BR/AL)

720

ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 224 DA LPI PET (RJ) 026723 DE 20/05/92. CESSIONARIA "CHURRASCARIA DALLAS LTDA"(BR/PE).

620

Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.

INT. PEDROLINA A. CARVALHO

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

TRANSFERENCIA ANOTADA PUBLICADA NA RPI 1144, DE 03/11/92 , PARA REEXAME DA MATERIA *INT. PEDROLINA A. CARVALHO

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. RESTAURANTE E CHOPARIA MACEIO LTDA (BR/AL) *INT. PEDROLINA A. CARVALHO

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO"STEAK HOUSE"* INT. PEDROLINA.ALMEIDA CARVALHO.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO " STEAK HOUSE " * INT. PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.