REQUINTE

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001435 (27/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por REQUINTE LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o douto Juízo da 1a Vara Federal Cível da SJAM (TRF 1) sob o nº 1001681-93.2018.4.01.3200, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 814034780, referente à marca mista REQUINTE, de titularidade da Autora.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850130223484 (18/11/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CASTRO & CIA LTDA. Procurador: MARCIA MARINI DA SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130223484 (18/11/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CASTRO & CIA LTDA. Procurador: MARCIA MARINI DA SILVA Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812433424 (REQUINTE) e Processo 812433394 (REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 812477340, 813234603 e 813689929, AINDA NÃO REGISTRADOS, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED ( S).: 812433416, 812433424, 812477340, 813234603 E 813689929.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED (S) 812433416 , 812433424 , 812477340 , 813234603 E 813689929 * INT JULIO CÉSAR BRUNI CORRÊA