REGINA COELI

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 810100342757 (24/08/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: REGINA COELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP. Procurador: ROBERTO M C FREIRE MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

700

Inciso I do Art. 142 da LPI.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

INT. ROBERTO M. C. FREIRE

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

250

INT. MARIA MADALENA C. FREIRE

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350

* INT. MADALENA FREIRE

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

* INT. MADALENA FREIRE

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1018, DE 15/05/90 , TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL * INT. MADALENA FREIRE

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI. REG. 006895689 * INT. ROBERTO M.C. FREIRE

Prove a requerente ser titular do NOME CIVIL/PSEUDONIMO NOTORIO/EFIGIE, OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO. Na primeira hipótese, adaptar a forma mista com suficiente cunho distintivo.

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