IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301150000835 (18/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0004727-55.1996.4.03.6100 ? 19ª VF SP / Processo INPI 52400.000106/1998-36 / Registro de Marca nº 816.982.821 ? PIZZERIA E CHOPERIA SAN PIETRO. / Trânsito em julgado de sentença de mérito de improcedência do pedido de nulidade do registro. Mantida a vigência do registro discutido na lide.
RPI 2700
04/10/2022