A ATACADÃO

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(SP) 005981, DE 23/02/95, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUA INTERPOSIÇÃO E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.83, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPI *INT. O PROPRIO

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI *INT.ALCANTARA & CATAPANI

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. ALCANTARA & CATAPANI

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. ALCANTARA & CATAPAVI M. E PAT. S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. ALCANTARA & CATAPANI MARCAS E PATENTES S/C LTDA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

*INT. ALCANTARA & CATAPANI MARCAS E PATENTES S/C LTDA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO * INT. ALCANTARA E CATAPANI MARCAS E PATENTES S/C LTDA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG. 813041856) * INT. ALCANTARA E CATAPANI MARCAS E PATENTES S/C LTDA

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.