BOGART

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Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DOART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NOS INCISOS V, XVI E XIX, DO ART. 124 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG(S) 811438384 E 811438392.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

APRESENTE CÓPIA DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, ONDE CONSTE O OBJETO SOCIAL E, DEVIDAMENTE DATADO E ARQUIVADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, BEM COMO, APRESENTE CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM SER "JACQUES BOGART" PSEUDÔNIMO NOTÓRIO DO FAMOSO PERFUMISTA "JACQUES KINCKIER", CONFORME ALEGAÇÕES DA PETIÇÃO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA (RJ) Nº 023655, DE 04/05/99. (EXIGÊNCIA PARA JACQUES BOUGART INTERNATIONAL B.V.).

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. JACQUES B OGART INTERNATIONAL B.V. ( NL )

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

REG. 811272141 COM REV. ADM *INT. PESTALOZZI E BHERING

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON. MONT SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (BR-RJ)* INT PESTALOZZI, BHERING E STUSSI- NEVES- ADVOGADOS

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. PESTALOZZI, BHERING E STUSSI NEVES ADVOGADOS