A VOZ DOS MUNICÍPIOS

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.

260

ITEM 17 DO ART 65 DO CPI ANTERIORIDADE REG N. 003263185 *INT SANTOS & MOREIRA LTDA.

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

PUBLICAÇÕES DAS RPI(S) 947 , DE 13/12/88 E 930 , DE 16/08/88 , RESPECTIVAMENTE , TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO TEMPESTIVO * INT. SANTO & MOREIRA LTDA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

DEFERIMENTO REC. EDITORA A GRÁFICA A VOZ DOS MUNICIPIOS FLUMINENSES LTDA (BR-RJ) * INT. SANTO & MOREIRA LTDA

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

INT. SANTOS & MOREIRA LTDA.

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

250

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300