IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170000405 (09/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 39ª VF/RJ sob o nº 2009.51.01.806906-0 (Processo INPI-SEI 52400.004686/2009-45). Extinto o processo com resolução do mérito, por ter sido declarada a prescrição quinquenal, nos termos do artigo 174 da LPI.
RPI 2644
08/09/2021