VIA RADIAL

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DECISÃO JUDICIAL DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA REQUERENTE E DETERMINANDO A ANULAÇÃO DA DECISÃO DE MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA - PRIMEIRA VF(RJ) - Nº 95.00.00746-0 E PROC. INPI Nº 08640.000751/92.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

259

Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.

AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF (SP) * INT. CRUZEIRO/NEWMARC

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

INT. CRUZEIRO DO SUL - NEWMARC PATENTES MARCAS LTDA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO * INT. CRUZEIRO DO SUL / NEWMARC

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

PARÁG. ÚNICO DO ART. 62 DO CPI. * INT. CRUZEIRO DO SUL/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.