260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
CONHEÇO DOS RECURSOS PETIÇÕES SP N. 017087, DE 28/05/90 E RS N. 002874, DE 21/05/90 MAS LHES NEGO PROVIMENTO CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PETIÇÃO RS N. 002197 ITEM 17 DO ART 65 DO CPI *INT. AG. GAUCHA
RPI 1194
19/10/1993