MADEMOISELLE

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 20070073808 (04/06/2007) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de caducidade (333.9) Titular: MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção de registro, devido à publicação da RPI nº 2312, de 28/04/2015.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

576

RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI.observando o disposto no complemento.

DEVOLVIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SOBRE CADUCIDADE DE REGISTRO, COM BASE NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 116/04. INT. CARLOS DE LENA.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 143 DA LPI.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. FULLER BRANDS B.V(NL) PET.(BR/SP) 018050038785, DE 11/10/2005 INT. REMARCA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. ADOVALDO J. DE CASTRO

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. ADOVALDO JOSÉ DE CASTRO FONSECA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. ADOVALDO JOSÉ DE CASTRO FONSECA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

*INT. ADOVALDO JOSÉ DE CASTRO FONSECA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

INT. ADOVALDO J. C. FONSECA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO * INT. ADOVALDO JOSÉ DE CASTRO FONSECA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPLEMENTE RETRIB REFERENTE À INTERPOSIÇÃO DE RCURSO NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA EM VIGOR NA DATA DA COMP. DO CUMP. DESTA EXIG., E RETRIB. ESTABELECIDA P/ CUMP. DE EXIG. * INT ADOVALDO JOSÉ DE CASTRO FONSECA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.