RESIDENCE

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800130000591 (02/01/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: RESIDENCE CONVENÇÕES, SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA Procurador: LUCILA LUPO Detalhes do despacho:Tendo em vista a falta de cumprimento à exigência para complementação de pagamento publicada na RPI 2405 em 07/02/2017. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800130000591 (02/01/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Requerente: RESIDENCE CONVENÇÕES, SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA Procurador: LUCILA LUPO Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de prorrogação de registro de marca em prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento da mesma: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro (pago no prazo extraordinário) (serviço 375), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 ? isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800130000591 (02/01/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Requerente: RESIDENCE CONVENÇÕES, SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA Procurador: LUCILA LUPO Detalhes do despacho:Anulado o despacho de decisão de não conhecer da petição, publicado na RPI 2347 em 29/12/2015, por erro material.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800130000591 (02/01/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Requerente: RESIDENCE CONVENÇÕES, SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA Procurador: LUCILA LUPO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET. (SP) 031584, DE 14/09/92, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE ENCONTRA EM NOME DO TITULAR. *INT. OCTÁVIO E PEROCCO S/C LTDA

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1197, DE 09/11/93, PARA REEXAME DA MATERIA *INT. OCTÁVIO &PEROCCO S/C LTDA

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. RESIDENCE SERVIÇOS ESPECIAIS DE ADMINSTRAÇÃO S/C LTDA(BR/SP) *INT. RUBEM DOS SANTOS QUERIDO

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO A DIVERGÊNCIA DE CGC, PROMOVENDO, SE FOR O CASO O PEDIDO DE TRANSFEERÊNCIA PARA O PROCESSO DA TITULAR *INT. OCTÁVIO & PEROCCO S/C LTDA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

NO CONJUNTO *INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PAT S/C LTDA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT. TINOCO , OCTAVIO & PEROCCO S.C. LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

NO CONJUNTO *INT. TINOCO, OCTAVIO & PEROCCO S.C. LTDA.

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON WROBEL CONSTRUTORA S/A (BR/RJ) * INT TINOCO, OCTÁVIO & PEROCCO S.C. LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

260

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.