PER TUTTI

848

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do Registro. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

APRESENTE O TITULAR DO REGISTRO OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS COMPLEMENTARES NO PERÍODO DE 21.10.1994 A 21.10.1996 QUE COMPROVEM O USO REGULAR E CONTINUADO DA MARCA "PER TUTTI", NA CLASSE 38, CÓDIGO DE SERVIÇOS 60, ONDE APAREÇA A MARCA CADUCANDA ASSINALANDO OS SERVIÇOS REIVINDICADOS.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.143 DA LPI

695

Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, também, a retribuição estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

PRORROGRAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE DICS. FISCAIS COMPLEMENTARES EMITIDOS PELA EMPRESA TITULAR DO REG., NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO CONTENDO A MARCA NA FORMA CONCEDIDA, IDENTIFICANDO OS SERVIÇOS DA CLASSE 38.60.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS *INT. MIRIAM DE LUCCA.

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. PASTAS PER TUTTI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MASSAS LTDA ME (BR/SP) PET(SP) 033869, DE 21/10/96 * INT MIRIAM DE LUCCA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

010

Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.