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PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(SP) 005029, DE 28/02/94, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO * INT LUIZ ANTONIO RICCO NUNES

889

CANCELADO O REGISTRO, face ao indicado no complemento.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA - ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG(S) 006761437 E 810526867 * INT FRANCISCO E MINATTI S/C LTDA

515

RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada.

MANUTENÇÃO DO REGISTRO REC: COMPANHIA SOUZA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO E B.A.T. CIGARETTENFABRIKEN GMBH (DE) *INT. FRANCISCO & MINATTI S/C

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO DE MANUTENÇÃO DO REGISTRO PUBLICADO NA RPI 1173, DE 25/05/93 , TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO TEMPESTIVO *INT. FRANCISCO & MINATTI S/C

815

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

INT. FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA

805

REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO.

INT FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA

510

Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

REQ.COMPANHIA SOUZA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BR/RJ)INT.FRANCISCO & MINATTIS/A LTDA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. FRANCISCO & MINATTI S/C LTDA

275

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.