252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPI - CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA SEGUNDA REGIÃO - AÇÃO Nº 970219966-2 / INPI Nº 08640.002091/91
RPI 1610
13/11/2001