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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC CONFORME SETENÇA DO JUÍZO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VF/RJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.51.01.022526-0 - INPI N° 26201.000672/88.MANTIDA A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MARCA, PERMANECENDO ESTE DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO.
RPI 2047
30/03/2010