BMX - RANGER

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 18110001529 (17/01/2011) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de caducidade (333.9) (spv) Requerente: BICICLETAS MONARK S/A. Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA. Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida a caducidade do registro.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A RECORRENTE, TITULAR DO REGISTRO, APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS QUE COMPROVEM A COMERCIALIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE DE PROPULSÃO MUSCULAR, ASSINALADOS PELA MARCA BMX-RANGER, EMITIDOS NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO (16/08/2001 A 16/08/2006). PODE A RECORRENTE APRESENTAR, AINDA, DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, COMO CATÁLOGOS, FOLDERS, MATERIAL PUBLICITÁRIO, DEVIDAMENTE DATADOS, QUE CONTENHAM A MARCA CONFORME CONCEDIDA.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE.

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

NÃO COMPROVADO O USO DA MARCA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 143 DA LPI.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES "DATADOS" (NOTAS FISCAIS, CATÁLOGOS, PANFLETOS, ENCARTES, LISTAS DE PREÇOS, ETC) DO PERÍODO INVESTIGADO, DE 17/08/2001 A 16/08/2006, NOS QUAIS CONSTE A MARCA "BMX RANGER", NA FORMA ORIGINALMENTE REGISTRADA, E NÃO APENAS "BMX".

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. TK3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (BR/SP) PET. (BR/SP) 018060091407, DE 16/08/2006

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT. SOARES & FILHO S/C LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

275

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.