IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051063 (24/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0006494-92.1989.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 26ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Processo INPI n° 52400.000971/1989-73.
RPI 2630
01/06/2021
