24/05/2005
RPI 1794
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
570
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.PELO MM JUÍZO DA DÉCIMA VF/RJ.MANTIDO O ATO IMPUGNADO, OU SEJA, O INDEFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA.É VÁLIDA A PUBLICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO REGISTRO OCORRIDA NA RPI 1047, DE 26/12/1990 .