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Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DAS RPIS 1840, DE 11/04/2006 E 1794, DE 24/05/2005, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DA CADUCIDADE, PROTOCOLADA EM 23/09/2003.
RPI 1854
18/07/2006