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Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.
MANDADO DE SEGURANÇA DECIMA QUARTA VF/RJ MANTIDO O ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOTORIEDADE (QUARTA TURMA DO TRF DA SEGUNDA REGIÃO) * INT JOSE CARLOS CABRAL LINHARES
RPI 1369
25/02/1997