570
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
MANTIDO O ATO ADMINISTRATIVO QUE DECLAROU A CADUCIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIU O REGISTRO , TENDO EM VISTA A DECISÃO DO MM. JUÍZO DA PRIMEIRA VF/RJ QUE, POR SENTENÇA, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
RPI 1550
19/09/2000