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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, FACE AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR UNANIMIDADE, PELA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO. AÇÃO ORDINÁRIA - VIGÉSIMA VF/RJ E PROCESSO INPI Nº2085/89.
RPI 1889
20/03/2007