03/02/2026
RPI 2874
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
IPAS161
Brasil760201544
CIRIO BRASIL S/A
Registro concedido em 02/07/1985 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/02/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
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Classe 29
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
22 publicações encontradas
03/02/2026
RPI 2874
IPAS161
10/10/2023
RPI 2753
IPAS639
Protocolo: 301190001725 (11/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Tendo sido cumprida a determinação judicial transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária declaratória n° 55522208-78.2018.8.09.0032, que tramitava perante o juízo da 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, foram processados os pedidos de prorrogação dos registros de marca pertencentes a MASSA FALIDA DA CÍRIO BRASIL S.A.. Entretanto, diversos registros haviam sido extintos há mais de 10 (dez) anos, e, portanto, deve ser requerido novo pedido de prorrogação do prazo decenal de vigência, instruídos com o comprovante do pagamento das respectivas retribuições, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Artigo 224 da LPI, sob pena de nova extinção. Ressaltamos que outros registros, embora ainda estejam em vigor, já estão em seu último ano de vigência. Salienta-se que é um dever do titular de registro de marca, caso queira continuar a deter o registro, efetuar a sua prorrogação, no prazo ordinário (último ano de vigência do registro) ou ainda, em prazo extraordinário (em até seis meses após a expiração da vigência). Por fim, informa que não serão publicados novos chamamentos para que sejam providenciadas as prorrogações dos registros.
28/03/2023
RPI 2725
IPAS270
Protocolo: 800200394443 (02/12/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CIRIO BRASIL S/A Procurador: A. N. (pessoa física)
06/10/2020
RPI 2596
IPAS639
Protocolo: 301190001725 (11/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária declaratória n° 55522208-78.2018.8.09.0032, que tramitava perante o juízo da 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?ISTO POSTO, aplico o artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para determinar ao INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL que mantenha os registros de todas as marcas pertencentes a MASSA FALIDA DA CÍRIO BRASIL S.A., tornando a decisão proferida em sede de antecipação de tutela em sentença definitiva, devendo a demandada providenciar a manutenção e/ou restabelecimento de todos os registros de propriedade industrial da autora que encontravam-se ativas até a data da decretação da falência, qual seja 09/12/2009, evitando, desta forma, novos registros por terceiros?. Processo INPI n° 52402.012862/2019-74. Considerando que já expiraram os prazos de vigência dos registros, informa-se ao Requerente a necessidade de formular os pedidos de prorrogação dos registros, instruídos com o comprovante do pagamento das respectivas retribuições, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Artigo 224 da LPI, sob pena de nova extinção.
17/03/2020
RPI 2567
IPAS462
Protocolo: 301190001725 (11/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a ação ordinária declatória n° 55522208-78.2018.8.09.0032 ? 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, pela MASSA FALIDA DE CIRIO BRASIL S/A em face do INPI, tendo sido deferida a ?tutela antecipada para determinar ao INPI ? Instituto Nacional de Propriedade Industrial que restabeleça todos os registros de marcas extintos da massa falida, evitando novos registros de terceiros, a partir da decretação da respectiva falência?. Processo INPI n° 52402.012862/2019-74. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00085/2019/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU.
09/08/2016
RPI 2379
IPAS699
Protocolo: 850130230126 (26/11/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIPE-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: L. J. (pessoa física) Detalhes do despacho:Petição de caducidade prejudicada por falta de objeto em razão da extinção do registro de marca 760201544 (PEIXE).
12/04/2016
RPI 2362
IPAS161
01/07/2014
RPI 2269
IPAS338
Protocolo: 850130230126 (26/11/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIPE-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: L. J. (pessoa física)
17/04/2007
RPI 1893
990
PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
11/07/2006
RPI 1853
984
02/04/2002
RPI 1630
565
CED. CIRIO BRASIL ALIMENTOS S/A.
28/10/1997
RPI 1404
565
CED INDUSTRIA ALIMENTICIA CARLOS BRITTO SA FABR PEIXE (BR/PE) *INT. NOBEL MARCAS E PATENTES SC LTDA
29/04/1997
RPI 1378
983
*INT. NOBEL
08/10/1996
RPI 1349
990
* INT NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
08/10/1996
RPI 1349
980
PET. (SP) 019384, DE 16/06/95 * INT NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
28/09/1993
RPI 1191
970
COMPROVE , JUNTO AO INPI , O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA Á DECLARAÇÃO DE NOTORIEDADE, NO VALOR DA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS VIGENTE Á ÉPOCA DO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCDA NOTORIEDADE *INT. NOBEL MARCAS.
04/05/1993
RPI 1170
974
* INT. NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
26/05/1992
RPI 1121
971
PET.(RJ) 030844 DE 07/10/91 *INT. NOBEL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
02/07/1985
RPI 767
400
19/03/1985
RPI 752
250
30/10/1984
RPI 732
350
02/10/1984
RPI 728
230
3 desenhos industriais no mesmo titular.