AS ANDORINHAS BRASILEIRAS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 810110408182 (25/03/2011) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de caducidade (333.9) (spv) Titular: TRANSCARIOCA TRANSPORTES LTDA Procurador: ALDO PIMENTA DE CARVALHO Detalhes do despacho:Em conformidade com a orientação contida no parecer técnico da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos da Nulidade constante dos autos. Conheço do recurso interposto. Nego-lhe provimento. Mantenho a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800120204603 (19/11/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: TRANSCARIOCA TRANSPORTES LTDA Procurador: ALDO PIMENTA DE CARVALHO Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120080399 (30/05/2012) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810100344971, DE 30/08/2010, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - MUDANÇAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

POR FALTA DE CONTESTAÇÃO.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

Pet.Eletrônica: 810090240014 (visualizar no Portal INPI), de 16/09/2009

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DENEGOU O PEDIDO DE CADUCIDADE DO REGISTRO 720069831, NA CLASSE 38:30 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VIAGEM E TURISMO), RELATIVO À MARCA MISTA "AS ANDORINHAS BRASILEIRAS", DE PROPRIEDADE DA 2ª RÉ, E RECONHEÇO A CADUCIDADE PARCIAL DO REGISTRO. DETERMINO A EXTINÇÃO DA ALUDIDA MARCA NA CLASSE 38:30, NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III, DA LPI". DECISÃO CONFIRMADA EM 2ª INSTÂNCIA. FICA MANTIDO O REGISTRO APENAS NA CLASSE NACIONAL 38:20. AÇÃO ORDINÁRIA 20055101522975-7, TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, PROC. INPI 0461/06.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O INPI PROCEDA À IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO, MAS APENAS NA CLASSE 38:30 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VIAGEM E TURISMO), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. PROC. JUDICIAL 2005.51.01.522975-7, TRIGÉSIMA NONA VF/RJ. PROC. INPI 000461/06.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINáRIA 39ª VF/RJ - Nº: 20005.5101522975-7; - INPI Nº: 000461/06

920

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA (BR-SP) PET(SP) 007028 DE 03/03/98.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

REGISTRADA SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BRASILEIRAS" *INT. REX ADVOGADOS MARCAS E PATENTES

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.