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Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
INCISO DO ART. 142 DA LPI. FICA PREJUDICADA, PORTANTO, A DECISÃO FINAL SOBRE O EXAME DO PEDIDO DE CADUCIDADE, QUE TEVE EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1553, DE 10/10/2000, E NÃO RESPONDIDA.
RPI 2073
28/09/2010