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PREJUDICADA A PETICAO indicada.
PET(RJ) 034105 DE 14/10/96, POR CARECER DE OBJETO , TENDO EM VISTA O DESPACHO DE ANULAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE,PUBLICADO NA RPI 1353 DE 05/11/96. REPUBLICADO NA RPI 1373 DE 25/03/97,TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO NÚMERO DA PETIÇÃO.
RPI 1461
05/01/1999