IPAS772
Exigência de mérito em designação
A especificação de produtos na Classe 9 contém o item "Aparelhos elétricos e eletrônicos incluídos nesta classe", cuja redação é considerada genérica, podendo abranger virtualmente a integralidade da classe. Solicita-se, portanto, que o requerente reapresente a especificação, indicando de forma clara e específica os produtos a serem assinalados pela marca. Ressalta-se que a nova redação não poderá ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado, devendo limitar-se a esclarecer e especificar os produtos indicados de forma genérica na redação original. Adicionalmente, deverá ser apresentada a respectiva tradução da nova especificação para o idioma inglês.
RPI 2909
06/10/2026