IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: EXCLUA as seguintes especificações ou as SUBSTITUA por serviços cujas ressalvas lhe confiram licitude, nos termos da legislação brasileira, sem ampliar o escopo da reivindicação original: NCL (12) 9: ?electronic components for gambling machines; electronic components and computer software for gambling, gambling machines, gambling games on the internet and via telecommunication network?. Caso o requerente não proceda ou com a retirada ou com a substituição do item, seu pedido de registro poderá ser indeferido, nos termos do art. 128 § 1º da Lei 9.879/98 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI). Cumpra na NCL (12) 9 reivindicada e providencie a tradução correlata.
RPI 2901
11/08/2026