IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: EXCLUA as especificações relacionadas a apostas, ou as SUBSTITUA por produtos/serviços cujas ressalvas lhe confiram licitude, nos termos da legislação brasileira, SEM AMPLIAR o escopo da reivindicação original.
RPI 2910
13/10/2026