IPAS774
Indeferimento de designação
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933998520; 934010412; 938473433. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)5: Processo 822987260 (MM PASTILHA), Processo 822982404 (MM INALANTE), Processo 823064700 (MM POMADA BALSÂMICA), Processo 003187144 (M.M. EXPECTORANTE), Processo 823064042 (MM INALADOR), Processo 822984555 (MM XAROPE), Processo 822988143 (MM SPRAY), Processo 828568707 (MM SUPRESS), Processo 926614533 (MUSCLE MILK MM), Processo 931258910 (MM METAL MUSCLE), Processo 931731232 ( MM ESPORTES MUQUE MESTRE), Processo 935951032 (MM-LENE), Processo 501816965 (MM), Processo 937419826 (MM MEGA MASTER SUPER PLUS) e NCL(12-0)10: Processo 501816965 (MM).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2906
15/09/2026