FFERN

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: Como parte do exame de mérito do pedido de registro de marca designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, foram analisadas a liceidade, a distintividade, a veracidade e a disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentos apresentados. Concluído o exame, defere-se parcialmente o pedido de registro, tendo sido identificado impedimento em relação a parte do escopo de proteção da marca, com base nos seguintes fundamentos legais: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL (12) 3: Processo nº 819920657 (FERM); NCL (12) 4: Processo nº 819920657 (FERM).

IPAS757

Republicação de designação

Detalhes do despacho: Designação republicada em razão da limitação da lista de produtos e serviços apenas para as classes NCL(12) 03 e 04.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)