IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: EXCLUA as seguintes especificações ou as SUBSTITUA por produtos lícitos, sem ampliar o escopo da reivindicação, tendo em vista serem ilegais no Brasil: NCL (12) 34: ?electric cigarettes; liquid solutions for electronic cigarettes?. Caso o requerente não proceda ou com a retirada ou com a substituição do item, seu pedido de registro poderá ser indeferido, nos termos do art. 128 § 1º da Lei 9.879/98 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI). Cumpra na classe reivindicada citada e providencie a tradução correlata.
RPI 2900
04/08/2026