IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914079239 (DELTA Z HD), Processo 935844554 (DELTA VISION), Processo 934100659 (Lentes DELTA), Processo 914079042 (DELTA DG), Processo 914079174 (DELTA DS) e Processo 933733496 (Ótica Delta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2903
25/08/2026